Feriados 2025

Dia Nacional da Consciência Negra

20/11/2025

Dia Nacional da Consciência Negra 2025

Com a sanção da Lei 10.693/2003, o dia 20 de novembro tornou-se o Dia Nacional da Consciência Negra, data de memória e luta dos afrodescendentes contra a exclusão, o racismo, o preconceito e a desigualdade social decorrentes de quatro séculos de escravidão africana no Brasil. O Dia da Consciência Negra é feriado nacional desde 2024. De acordo com o IBGE, 54% dos brasileiros autodeclaram-se negros ou pardos. Apenas 17% dessa parcela populacional, no entanto, encontra-se entre os mais ricos. Ainda de acordo com o órgão, 38,5% dos negros compõe 30% dos extratos mais pobres da sociedade. Isso em pleno século XXI, em 2014, data da pesquisa.

Os números falem por si: os negros estão entre os mais pobres, os menos escolarizados, os de menor renda e os que mais são mortos pelas polícias nas grandes cidades brasileiras. Mesmo assim, há uma grande dificuldade no Brasil de reconhecer a distância social existente entre os negros e o resto da sociedade, assim como a importância das ações afirmativas para diminuir a desigualdade. Em boa parte dos Estados e num sem fim de municípios brasileiros, por exemplo, o dia 20 de novembro ainda não é reconhecido como feriado. A data marca a morte do líder negro Zumbi dos Palmares, no ano de 1695, após diversas expedições militares realizadas para aniquilar o Quilombo dos Palmares, um refúgio dos escravos negros fugidos das fazendas de cana que persistiu por mais de um século no Nordeste. Localizado numa área do tamanho de Portugal distribuída entre o que é hoje os Estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, o Quilombo dos Palmares contava com 11 aglomerados e 30 mil habitantes. Começou a ser formado por volta do ano 1580 com fugas de escravos negros dos engenhos locais.

Por volta de 1630, quando os holandeses tentaram ocupar o Brasil atacando Salvador e mais tarde Recife, muitos escravos aproveitaram a confusão para fugir e Palmares teve um grande incremento populacional. A grande população (para se ter uma ideia, a maioria das cidades brasileiras não tinha mais que 3 mil habitantes na época), o amplo conhecimento do território, a existência de uma estrutura de produção de alimentos e pequenas manufaturas no quilombo e de um exército, a dificuldade dos portugueses em manter uma linha de suprimento entre o litoral e o local de batalha, associada ainda ao baixo contingente das tropas coloniais, tudo isso contribuiu para que o Quilombo dos Palmares resistisse por tanto tempo. Numa sociedade que tinha a escravidão como base da produção, era muito difícil que a aristocracia rural nordestina aceitasse a existência perto de suas cidades de um Estado independente, comandados por negros livres e militarmente organizados, onde se cultivava a terra para produzir alimentos para a comunidade. Isso tudo mais as inúmeras incursões militares malsucedidas levaram a aristocracia nordestina da época a considerar seriamente a possibilidade rebelião entre os escravos.

Em 1678, o governador da capitania de Pernambuco chegou a fazer uma oferta de paz ao Quilombo. Os quilombolas seriam libertados (na ótica da Coroa, ainda eram escravos), desde que se submetessem à autoridade da capitania. O Quilombo não aceita. As expedições militares prosseguem. Numa delas, o menino Zumbi dos Palmares, que nascera livre em Palmares em 1655, fora capturado e entregue a um religioso, com quem aprendera português e latim. Zumbi, em alguns anos, retorna. Em 1675, quando tinha 20 anos, ele e seus comandados impuseram aos portugueses uma das maiores derrotas militares do confronto. Quinze anos mais tarde, a capitania reúne recursos para montar uma nova expedição, desta vez formada por bandeirantes paulistas, sob o comando de Domingos Jorge Velho. Esse foi o capítulo mais sangrento da história de Palmares. Foram cinco sangrentos anos de conflito.